Prática Penal
1. Qual é o preço de um advogado criminal?
Devolvemos a pergunta, quanto vale a sua liberdade, tranquilidade e a garantia de que os seus direitos constitucionais serão respeitados. Certamente não tem preço.
O Advogado criminalista terá a incumbência não só de sua defesa, mas de fiscalização de que todas as garantias constitucionais serão preservadas.
Não sejamos ingênuos, com a vasta experiencia no âmbito da Polícia Civil, o suspeito desacompanhado de advogado na Delegacia, fica acuado. Sem perceber, palavras são sutilmente colocadas na sua boca e quando vê já assinou o depoimento.
Não hesite em nos procurar.
2. Fui vítima de golpe, o que fazer?
Registrar ocorrência policial imediatamente e se atentar para as primeiras orientações do policial civil. Junte todas as provas que tiver, inclusive localização e identificação do suspeito e procure o Advogado Especialista para análise do caso.
3. Fotos compartilhadas nas redes sociais e ameaça, como proceder?
Caso esteja sofrendo algum tipo de dano, material ou moral, é possível ingressar na Justiça para pleitear a indenização necessária em razão do cometimento de ato ilícito pelo autor. Na mesma oportunidade deve-se registrar ocorrência policial pelo crime de ameaça.
4. Vítima de violência doméstica, como faço para denunciar?
Qualquer espécie de ato violento, deve ser noticiado à Delegacia, de preferência com especialização no atendimento a vítima de violência doméstica. Pode também ligar para a Central de Atendimento à mulher, número 180, serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres ou disque 100. A denúncia poderá ser anônima e é disponível por 24 horas.
5. Depois de registrado a ocorrência policial de violência doméstica o que acontece?
Será instaurado o Inquérito Policial com diligências que irão ser realizadas pela polícia civil para concluir as investigações. Caso tenha sido requerida alguma medida de proteção por parte da vítima (mulher ou a parte mais frágil da relação), tal medida será analisada pelo Juiz competente no prazo de 24 horas. No entanto, tudo vai depender da análise concreta dos fatos, crime em espécie praticado e sua gravidade.
6. Qual é a diferença entre Furto ou Roubo?
Ambos os crimes são contra o patrimônio. Ocorre que no furto o objeto é pego sem violência ou grave ameaça, ou seja, sem que a vítima perceba. O roubo ocorre quando há a entrega do bem mediante violência ou grave ameaça, ou quando o sujeito toma à força o bem da vítima.
7. Em caso de apreensão do aparelho celular ou durante uma busca pessoal na rua por policiais, estou obrigado a desbloquear o celular ou fornecer a senha?
Não. Mesmo que seja exigido pelos policiais. o alvo de investigação ou o revistado não está obrigado a fazer provas contra si mesmo. No mesmo caso, quando os policiais estiverem de posse de mandado de busca e apreensão ou em caso de prisão em flagrante. O celular poderá ser apreendido, sendo que a obrigação por colher as provas e abrir os sistemas é da polícia judiciária.
8. Recebi uma intimação policial, o que fazer?
Qualquer pessoa pode ser intimada pela Delegacia de Polícia. No caso de vítimas e testemunhas, muitas vezes não tem problemas nenhum, pois será para narrar o que sabe sobre determinado fato. Nestes casos, elas poderão se fazer acompanhar por advogado particular caso seja do interesse. Contudo, no caso de alvo de investigação ou suspeitos, importante consultar antes com seu advogado para definir a melhor estratégia de defesa, inclusive a opção de ficar calado.
9. Fui preso o que fazer?
Importante registrar que atualmente estamos com um GPS em nosso bolso. O aparelho celular registra todos os passos, dia, horário e local por onde andou. Assim, este será o seu principal argumento de defesa, se for conveniente.
Converse com seu advogado de confiança antes mesmo de prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos. Caso não dê tempo de ser acompanhado pelo advogado, não diga nada, e use o seu direito de ficar calado, bem como apresentar sua versão somente na presença de seu defensor.
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10. Estou sendo acusado de um crime que não cometi, o que faço?
Todos os processos judiciais devem seguir os princípios da ampla defesa e do contraditório. Assim, sua defesa técnica será feita pelo advogado criminalista que lhe orientará a buscar as provas de sua inocência. Também será orientado a prestar seu depoimento na presença do Ministério Público e do Juiz, momento único para que fale diretamente sobre a sua defesa.
